Termos de Uso

Website AMI Shaping the Future (Acesso destinado ao Médico e Profissional da Saúde)

Esta área é restrita para profissionais da saúde devidamente cadastrados no Conselho Regional de Medicina ou Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. As informações e conteúdos apresentados nesta área restrita do website servem apenas para a orientação geral de médicos. Caso você não concorde com estes Termos de Uso ou não se enquadre na categoria acima, sugerimos não acesse e realize seu cadastro em nosso website.

1. Aceitação dos Termos de Uso

Esta área é oferecida pela empresa Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 43.426.626/0001-77 (“Allergan, uma empresa AbbVie”), e está disponível somente para médicos devidamente habilitados e cadastrados no Conselho Regional de Medicina e Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Ao fazer uso desta área do website, você (“Profissional da Saúde”/ “Médico”) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos. Caso você não concorde com estes Termos de Uso, recomendamos que realize seu cadastro em nosso website no campo destinado para pacientes. A Allergan, uma empresa AbbVie, se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do website. O mesmo se aplica a estes Termos de Uso, estabelecido como condição fundamental para sua utilização.

A Allergan, uma empresa AbbVie, fornecerá aos Médicos/Profissionais da Saúde uma licença pessoal, intransferível e revogável para acessar o conteúdo exclusivo deste website, no qual serão oferecidos uma grande variedade de recursos, tais como informações sobre nossos produtos, estudos comentados, casos clínicos, newsletters, clipping, ferramentas de referência e de comunicação, anúncios, artigos, notícias sobre tratamentos, palestras, vídeos educativos, vídeos científicos, cursos e inovações existentes no mercado, procurando auxiliar no aperfeiçoamento do profissional médico para o exercício de suas atividades.

As informações, recomendações e demais comunicações que fornecemos podem apresentar pequenas divergências entre si. A Allergan, uma empresa AbbVie, procurará seguir as melhores diretrizes das principais associações e sociedades médicas nacionais e internacionais e submeter os conteúdos apresentados à profissionais de saúde antes de disponibilizá-los no website, mas é incapaz de garantir com total eficácia que as informações prestadas estão isentas de erros ou desvios menores em seus conteúdos. Assim, é de responsabilidade integral do Médico/ Profissional da Saúde definir qual a melhor conduta a ser adotada perante seus pacientes.

2. Cadastro

Esta é uma área exclusiva para médicos/profissionais da saúde. Para ter acesso a esta área, é preciso fazer um cadastro fornecendo algumas informações pessoais, como nome, número do CRM+UF/ CREFITO+UF, endereço de e-mail, telefones de contato e dados completos da clínica e/ou consultório. O cadastro é gratuito e individualizado, permanecendo ativo por tempo indeterminado. O Médico/Profissional da saúde declara, sob as penas da lei, que todas as informações cadastradas são verdadeiras, responsabilizando-se integral e exclusivamente por toda e qualquer informação fornecida.

A responsabilidade pelo sigilo e manutenção da senha de acesso à área destinada a médicos é de inteira responsabilidade do Médico cadastrado. A Allergan, uma empresa AbbVie, reitera que o acesso à área exclusiva é pessoal e intransferível, e não se responsabiliza em caso de divulgação ou fornecimento da senha para terceiros. A Allergan, uma empresa AbbVie, não solicitará em nenhuma hipótese sua senha de acesso.

3. Utilização da Área Restrita para Profissional da Saúde

O Médico/Profissional da Saúde é integralmente responsável por quaisquer informações falsas fornecidas durante a utilização do website. O Médico/Profissional da Saúde isenta a Allergan, uma empresa AbbVie, de qualquer responsabilidade quanto à veracidade de informações pessoais fornecidas quando do acesso ou uso do website.

O Médico/Profissional da Saúde reconhece, ainda, que estes Termos de Uso devem ser observados e fielmente cumpridos sob pena de cancelamento, bloqueio de utilização do website e demais medidas cabíveis, independente de aviso prévio. A Allergan, uma empresa AbbVie, se reserva a tomar as medidas aqui expostas mesmo em casos de suspeita ou ameaça de violação dos Termos de Uso.

É vedado remover, ocultar ou alterar quaisquer informações, notícias, avisos, logomarcas ou quaisquer materiais protegidos pela legislação vigente exibidos em nosso website.

O Médico/Profissional da Saúde se obriga a usar as informações fornecidas pela Allergan, uma empresa AbbVie, de forma responsável, responsabilizando-se por qualquer informação ou orientação transmitida a seus pacientes. Lembramos que esta área é direcionada para médicos devidamente habilitados. Assim, qualquer material ou conteúdo fornecido não substitui sua própria opinião clínica como profissional de saúde.

4. Informações Pessoais e Política de Privacidade

O Médico/Profissional da Saúde é o único responsável pelo uso das informações existentes no website. A Allergan, uma empresa AbbVie, não se responsabiliza pela utilização do conteúdo informativo, orientações prestadas por terceiros ou por dano direto ou indireto de qualquer espécie ou natureza.

De acordo com sua Política de Privacidade, a Allergan, uma empresa AbbVie, declara que manterá confidencial qualquer informação pessoal a que tiver acesso por meio deste website.

5. Regras de conduta do profissional de saúde

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Médico/Profissional da Saúde declara sob as penas da lei que: (i) é um médico ativo, inscrito no Conselho Regional de Medicina ou Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de seu respectivo Estado; (ii) não está envolvido em nenhuma atividade criminal ou ilegal; (iii) segue de forma ética e profissional os preceitos apontados pelo Conselho Regional de Medicina ou Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, estando plenamente alinhado com os princípios da categoria médica; (iv) está ciente de que é o único e exclusivo responsável pelos atos praticados durante o uso do website; e (v) cumprirá todas as leis, regulamentos, convenções e atos da Administração Pública direta ou indireta, com relação ao exercício da medicina.

O Médico/Profissional da Saúde concorda que, ao usar o website, não irá (i) violar nenhuma disposição destes Termos de Uso; (ii) praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Médico/Profissional da Saúde saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e falsidade ideológica; (iii) publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários; (iv) praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros; (v) cometer fraude; (vi) violar ou infringir direitos de terceiros, especialmente direitos de propriedade intelectual, direitos contratuais e direitos de privacidade; (vii) propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais; (viii) reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo mas não se limitando, a endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pela Allergan, uma empresa AbbVie, ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados; (ix) reproduzir, replicar, copiar, alterar, monitorar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da Allergan, uma empresa AbbVie, ou qualquer parte deles, ou as informações ou dados contidos nos serviços da Allergan, uma empresa AbbVie, sem autorização ou que não sejam de domínio público; (x) transmitir conteúdo não pertencente ao Médico/Profissional da Saúde ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato; (xi) acessar o website sem autorização, utilizando-se de qualquer meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros; (xii) realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo mas não se limitando, a promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos; (xiii) deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis; (xiv) tentar acessar o website por um método distinto da interface e das instruções fornecidas pela Allergan, uma empresa AbbVie; e (xv) ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos de Uso ou pela legislação vigente.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website e seu conteúdo são e permanecerão sendo exclusivamente da Allergan, uma empresa AbbVie. O uso de nosso conteúdo não confere a terceiros a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual. Este Termo de Uso não confere aos Médicos/Profissionais da saúde, usuários ou terceiros qualquer direito de uso sobre marcas ou logotipos da Allergan, uma empresa AbbVie.

A consulta e citação do conteúdo existente e disponível no website são permitidas para uso pessoal e acadêmico, desde que observadas as seguintes condições: (i) preservar redirecionamentos e links de eventuais patrocinadores; (ii) preservar a indicação da fonte e nome do autor do artigo ou material; e (iii) respeitar as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas quando da citação ou menção do artigo ou material.

Fica vedada a venda ou utilização comercial de qualquer material disponibilizado pela Allergan, uma empresa AbbVie, devendo o Médico/ Profissional da Saúde respeitar os direitos autorais nos termos da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Eventualmente a Allergan, uma empresa AbbVie, poderá fornecer materiais ou conteúdo de terceiros. Nestes casos, a Allergan, uma empresa AbbVie, não se responsabiliza pela veracidade ou precisão das informações fornecidas, e o uso, divulgação ou citação desses materiais ou conteúdos está vedado, salvo autorização expressa em contrário.

7. Responsabilidades

A Allergan, uma empresa AbbVie, não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos sofridos pelo Médico/ Profissional da Saúde ou por terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao website. A Allergan, uma empresa AbbVie, não garante a exatidão de quaisquer informações disponibilizadas no website, sendo que o uso ou divulgação das informações contidas no website será de inteira responsabilidade do Médico/Profissional da Saúde.

A Allergan, uma empresa AbbVie, se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no website, incluindo a impossibilidade de acessar o website e/ou os quaisquer conteúdos relacionados a ele. A Allergan, uma empresa AbbVie, poderá modificar, excluir ou alterar livremente quaisquer informações constantes no website, a qualquer momento.

A Allergan, uma empresa AbbVie, não é proprietária dos produtos eventualmente oferecidos por anunciantes, não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda e tampouco intervém na entrega dos produtos, mesmo que a negociação se inicie no website. A Allergan, uma empresa AbbVie, não se responsabiliza por qualquer conteúdo que não seja elaborado por ela, ainda que disponível ou cujo acesso possa ser feito por meio do website. Como a Allergan, uma empresa AbbVie, não possui qualquer forma de ingerência na administração de empresas conveniadas, como laboratórios, farmácias, clínicas ou instituições médicas que possam vir a fornecer conteúdo, descontos, realizar promoções ou prestar informações nos websites da Allergan, uma empresa AbbVie, a Allergan, uma empresa AbbVie, não se responsabiliza por esses materiais. Recomendamos, nestes casos, que você entre em contato diretamente com essas empresas para a solução de eventuais conflitos.

Nosso website pode fornecer ferramentas ou base de dados voltadas para o uso de médicos e demais profissionais de saúde. Elas não podem ser consideradas em nenhuma hipótese, porém, como consultoria profissional ou recomendação de algum produto específico. O Médico/Profissional da Saúde usuário deve sempre exercer seu próprio julgamento quanto às informações disponibilizadas pela Allergan, uma empresa AbbVie, por sua própria conta e risco.

Exceto disposição em contrário, a Allergan, uma empresa AbbVie, não poderá oferecer quaisquer garantias pelas informações veiculadas nos websites.

8. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a lei brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, como o único competente para resolver e apreciar litígios decorrentes ou originados destes Termos de Uso e/ou do efetivo uso do website, com a renúncia de qualquer outro, por mais competente que seja.

A tolerância quanto a eventuais infrações destes Termos de Uso não constituirá novação nem renúncia, configurando-se apenas como mera liberalidade da Allergan, uma empresa AbbVie.

A Allergan, uma empresa AbbVie, possui outros Termos de Uso, dependendo da forma de acesso nas páginas de nossos websites. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso específicos e outros Termos de Uso, estes Termos de Uso específicos deverão prevalecer.